Maria Fernanda MartendalAdvocacia · OAB/PR 136.489

Áreas de atuação

Direito aéreo, direito do consumidor e direito civil

Direito aéreo

O transporte aéreo de passageiros é regulado pela ANAC, principalmente pela Resolução nº 400/2016, e também pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e, nos voos internacionais, pela Convenção de Montreal. A atuação envolve orientação e representação de passageiros em situações como:

  • atraso e cancelamento de voo;
  • preterição de embarque, conhecida como overbooking;
  • extravio, atraso na entrega, avaria ou violação de bagagem;
  • alteração de voo feita pela companhia;
  • reembolso de passagem e cobrança de taxas.

Leia também: Voo atrasado ou cancelado e Bagagem extraviada.

Direito do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor se aplica à maior parte das relações entre pessoas e empresas. A atuação abrange, entre outros temas:

  • inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
  • cobranças indevidas ou não reconhecidas;
  • compras pela internet, direito de arrependimento e produtos com defeito;
  • falhas na prestação de serviços;
  • descumprimento de oferta ou de contrato.

Leia também: Nome negativado indevidamente.

Direito civil

Análise, elaboração e revisão de contratos, responsabilidade civil e reparação de danos materiais e morais.

Quer conversar sobre o seu caso?

O atendimento é feito com hora marcada, em Cascavel ou online.

Falar pelo WhatsApp

As informações desta página têm caráter informativo. Cada situação depende da análise dos documentos e das circunstâncias do caso.

WhatsApp