A mala não apareceu na esteira. O que você faz ainda no aeroporto influencia tudo o que vem depois.
Antes de sair do aeroporto
Procure o balcão da companhia aérea na área de desembarque e peça o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Ele comprova que o problema foi comunicado na chegada. Descreva a mala com detalhes, informe o endereço para entrega e guarde uma cópia do registro e o comprovante de despacho.
Prazos para a devolução
| Tipo de voo | Prazo para devolver a bagagem | Se não for localizada |
|---|---|---|
| Doméstico | Até 7 dias | Indenização em até 7 dias |
| Internacional | Até 21 dias | Indenização em até 7 dias |
A bagagem deve ser entregue no local indicado pelo passageiro. Os prazos estão no art. 32 da Resolução ANAC nº 400/2016.
Despesas enquanto a mala não chega
Quem está fora do seu domicílio pode precisar comprar roupas e itens de higiene. A Resolução prevê o ressarcimento dessas despesas em até 7 dias depois da apresentação dos comprovantes, dentro da forma e dos limites diários previstos no contrato de transporte. Compre o necessário e guarde todas as notas.
Mala danificada ou violada
Se a bagagem chegar com avaria ou com sinais de violação, o protesto deve ser feito à companhia em até 7 dias do recebimento. A partir do protesto, a empresa tem 7 dias para reparar a avaria, substituir a mala por outra equivalente ou indenizar, conforme o caso.
Voos internacionais
Nos voos internacionais aplica-se a Convenção de Montreal, que fixa um limite para a indenização por danos materiais à bagagem. O STF reconheceu a prevalência da Convenção sobre o Código de Defesa do Consumidor nesse ponto (Tema 210). Quem transporta bens de maior valor pode fazer a declaração especial de valor no momento do despacho, conforme as regras da companhia.
O que guardar
- RIB e comprovante de despacho da bagagem;
- cartão de embarque;
- notas das despesas feitas durante a espera;
- fotos da mala e, se possível, notas ou registros do conteúdo;
- mensagens e protocolos de atendimento da companhia.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. Fontes: Resolução ANAC nº 400/2016, arts. 32 e 33; Convenção de Montreal; STF, Tema 210 da repercussão geral.
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