Maria Fernanda MartendalAdvocacia · OAB/PR 136.489

Advogada em Cascavel, Paraná · OAB/PR 136.489

Advocacia para quem viaja e para quem consome.

Direito aéreo, direito do consumidor e direito civil. Atendimento com hora marcada em Cascavel ou online, para qualquer cidade.

Retrato de Maria Fernanda Martendal, advogada

Áreas de atuação

Três áreas, com foco no passageiro e no consumidor.

Ver todas em detalhe

Direito aéreo

Questões entre passageiros e companhias aéreas, em voos nacionais e internacionais.

Direito do consumidor

Relações entre pessoas e empresas, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Direito civil

Contratos, responsabilidade civil e reparação de danos.

Problemas com voo: o que a norma prevê

As regras da ANAC mudaram em outubro de 2026. Este é o resumo do que vale hoje.

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SituaçãoO que a companhia deve oferecer
Espera acima de 2 horasAlimentação
Espera acima de 4 horas, com pernoiteHospedagem e transporte
Atraso acima de 4 horas ou cancelamentoReacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte
Bagagem extraviada em voo domésticoDevolução em até 7 dias
Bagagem extraviada em voo internacionalDevolução em até 21 dias

Resolução ANAC nº 400/2016, com as alterações da Resolução nº 813/2026.

Quem atende

Maria Fernanda Martendal é advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 136.489. Atua em direito aéreo, direito do consumidor e direito civil, em Cascavel e online.

Como funciona o atendimento

  1. Contato

    Você escreve pelo WhatsApp ou pelos canais da página de contato e conta, em poucas linhas, o que aconteceu.

  2. Horário marcado

    A conversa é presencial, em Cascavel, ou por vídeo, para quem está em outra cidade.

  3. Análise do caso

    Com os documentos em mãos, você recebe a orientação jurídica sobre a sua situação e os caminhos possíveis.

Perguntas frequentes

O atendimento pode ser totalmente online?
Sim. A reunião é feita por vídeo e os documentos são enviados em formato digital. Quem preferir pode ser atendido presencialmente em Cascavel, com hora marcada.
Moro em outra cidade. Posso ser atendido?
Sim. O atendimento online permite acompanhar clientes de outras cidades e estados.
Quais documentos devo separar?
Documento pessoal, comprovante da compra ou do contrato, mensagens e e-mails trocados com a empresa, protocolos de atendimento e comprovantes de despesas. Em casos de voo, também o cartão de embarque e, se houver, o registro de irregularidade de bagagem.

Agende um atendimento

Presencial em Cascavel, com hora marcada, ou online. Conte o que aconteceu e combine o melhor horário.

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